Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
245/2010
11/05/2010
11/08/2010
19
08/11/2010
*30/10/2010

Ementa:Prorroga prazo de inscrições Seminário de Socialização de Boas Práticas.
Assunto:Socialização de Boas Práticas
Alterou/Revogou:DocLink para 225 - Alterou a Portaria 225/2010
Alterado por/Revogado por:DocLink para 69 - Revogada pela Portaria 69/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 245/2010 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Estadual c/c o inciso XIV do artigo 67 do Decreto Estadual nº 1.656, de 31 de outubro de 2008, e

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo para participação de servidores no Seminário de Socialização de Boas Práticas;

CONSIDERANDO que o compartilhamento do conhecimento, como ferramenta de aprendizagem e valorização do servidor, faz parte da política integrante do Modelo de Gestão de Pessoas adotado pela SEFAZ.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 6° da Portaria n° 225/2010-SEFAZ, de 08.10.2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6° Após formatar a prática conforme o estabelecido no Art. 5°, o servidor ou equipe deverá encaminhá-la até o dia 19/11/2010 para o email da Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional, cdp@sefaz.mt.gov.br, a qual encaminhará aos titulares das respectivas assessorias para ser submetida à análise.”

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/10/2010.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 5 de novembro de 2010.