Texto:
PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008
. Consolidado até o Protocolo ICMS 5/2023.
. Introduzido no Anexo XIV "Da Substituição Tributária" do RICMS.
. Publicado pelo Despacho 24/08, do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Retificado no DOU de 02.05.2008, p. 15.
. Vide Despachos do Secretário-Executivo 30/08, 38/08 e 41/08.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 1.311/08.
. Alterado pelos Protocolos ICMS 49/08, 72/08, 83/08,127/08, 5/11, 53/11, 24/12, 61/12, 35/13, 54/13, 105/14, 103/14, 70/15, 50/16, 61/16, 26/17, 72/18, 89/19, 95/22, 5/23.
. Denúncia do DF pelo Despacho 88/08 do Secretário-Executivo.
. Adesão de AL pelo Prot. ICMS 119/08, efeitos a partir 1º/01/08.
. Adesão do RJ pelo Prot. ICMS 17/09.
. Adesão do ES, exceto nas operações realizadas com o Estado de SP, pelo Prot. ICMS 116/09.
. Adesão de GO e do DF pelo Prot. ICMS 5/11; efeitos, em relação a GO, a partir de 1°.07.11, conforme Despacho 66/11.
. Adesão do AC, PB e RR pelo Prot. ICMS 80/13, efeitos a partir de 1º/10/13.
. Denunciado, a partir de 1º.01.2017, pelo Estado de Goiás, cf. Despacho 182/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 27.12.2017, Seção 1, p. 44. Prorrogado, porém, o início dos efeitos para 1º.03.2018, cf. Despacho 188/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 02.01.2018, Seção 1, p. 35.
. Denunciado, a partir de 1°.04.2020, pelo Estado de Santa Catarina, cf. Despacho 12/2020 do Diretor do CONFAZ, publicado no DOU de 13.03.2020, Seção 1, p. 15.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 49/08)
Redação original.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Redação anterior, dada ao caput pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir 1º/11/08
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subseqüentes.
Redação original.
Cláusula primeira Nas operações interestaduais com peças, componentes, acessórios e demais produtos listados nos anexos deste protocolo, realizadas entre contribuintes situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subseqüentes.

Redação anterior, dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios, desde que a mercadoria objeto da operação interestadual esteja sujeita ao regime da substituição tributária nas operações internas no Estado de destino.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 1º/11/08 a 30/04/11.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com peças, partes, componentes e acessórios, listados no Anexo Único, de uso especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por estabelecimento de industrial ou comercial de veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios.
Redação original.
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com os produtos listados:
I - no Anexo I, quaisquer que sejam as unidades federadas signatárias remetente e destinatário;
II - no Anexo II, na hipótese de contribuinte destinatário localizado nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o Distrito Federal.

Redação original.
§ 2º O regime de que trata este protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a:
I - estabelecimento industrial;
Redação anterior dada ao inciso II pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos de 1º/11/08 a 30.04.11.
II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação.
Redação original.
II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista.

§ 4º O regime previsto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que excetuados no caput, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante: (Nova redação pelo Prot. ICMS 95/2022, efeitos a partir 1°.02.2023)

Redação anterior, dada pelo Prot. ICMS 53/11, efeitos a partir de 1º.08.11
§ 4º O regime previsto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos a partir de 1º/5/11.
§ 4º O disposto neste protocolo será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:
I – de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
II – de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
Redação anterior dada ao inciso II pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir 1º/11/08.
II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
Redação original, § 4º acrescentado pelo Prot. ICMS 49/08.
§ 4º - Mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário, o regime previsto neste protocolo poderá ser estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subseqüentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam listadas no Anexo Único, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:
I - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

§ 6º Para os efeitos deste protocolo, equipara-se a estabelecimento de fabricante o estabelecimento atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor ou por fabricante de veículos, máquinas e equipamentos de uso agrícola, agropecuário e rodoviário, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade.  (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 89/19, efeitos a partir de 1°.02.20)

Redação original, parágrafo acrescentado pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 1º/11/08.
§ 6º Para os efeitos deste protocolo, equipara-se a estabelecimento de fabricante o estabelecimento atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, que opere exclusivamente junto aos concessionários integrantes da rede de distribuição do referido fabricante, mediante contrato de fidelidade.

§ 1º Inexistindo os valores de que trata o "caput", a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA ajustada"), calculada segundo a fórmula
"MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:
I – "MVA-ST original" é a margem de valor agregado prevista no § 2º;
II – "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 35/13)

Redação original.
III – "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 70/15.
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que seja autorizado pelo fisco de localização do estabelecimento destinatário
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 103/14.
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 61/12.
§ 2º A MVA-ST original é:
I – 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento), tratando-se de:
a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
II – 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento) nos demais casos.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 83/08.
§ 2º A MVA-ST original é:
I - 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento), tratando-se de:
a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade;
Redação anterior, dada à alínea "b" pelo Protocolo ICMS 49/08.
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
Redação original.
b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.
II – 40,00% (quarenta por cento) nos demais casos.

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 61/12.
§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVA ajustadas nas operações interestaduais:
I – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento):

	Alíquota interna da unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	49,11	50,93%	52,80%
Alíquota interestadual de 12%	41,10	42,82%	44,58%

II – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento):

	Alíquota interna da unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	78,83%	81,01%	83,24%
Alíquota interestadual de 12%	69,21%	71,28%	73,39%

Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08.
§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas nas operações interestaduais:
I – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento):

	Alíquota interna na unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	41,7%	43,5%	45,2%
Alíquota interestadual de 12%	34,1%	35,8%	37,4%

 II – quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 40% (quarenta por cento):

	Alíquota interna na unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	56,9%	58,8%	60,7%
Alíquota interestadual de 12%	48,4%	50,2%	52,1%

III – nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.
Redação original.
§ 3º Da combinação dos §§ 1º e 2º, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas:
I – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º:
a) 41,7% (quarenta e um inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 43,5% (quarenta e três inteiros e cinco décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 45,2% (quarenta e cinco inteiros e dois décimos por cento quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento).
II – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 7% (sete por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º:
a) 56,9% (cinquenta e seis inteiro e nove décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 58,8% (cinquenta e oito inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 60,7% (sessenta inteiros e sete décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento).
III - Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12% (doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso I do § 2º:
a) 34,1% (trinta e quatro inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 35,8% (trinta e cinto inteiros e oito décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 37,4% (trinta e sete inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento).
IV – Na hipótese de a operação interestadual ser tributada à alíquota de 12% (doze por cento) e de a MVA-ST corresponder ao inciso II do § 2º:
a) 48,4% (quarenta e oito inteiros e quatro décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 17% (dezessete por cento);
b) 50,2% (cinquenta inteiros e dois décimos por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 18% (dezoito por cento);
c) 52,1% (cinquenta e dois inteiros e um décimo por cento), quando a alíquota interna da unidade federada de destino for 19% (dezenove por cento);
V – nas demais hipóteses, o remetente deverá calcular a correspondente MVA ajustada, na forma do § 1º.

Redação original.
§ 4º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado de que tratam os §§ 1º, 2º e 3º.

§ 6º Nas operações destinadas aos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna destes Estados para os produtos mencionados no caput da cláusula primeira. (Nova redação pelo Prot. ICMS 5/2023, efeitos a partir 1°.06.2023)

Redação anterior, dada pelo Prot. ICMS 95/2022, efeitos a partir 1°.02.2023.
§ 6º Nas operações destinadas aos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna destes Estados para os produtos mencionados no caput da cláusula primeira.
Redação anterior, dada pelo Prot. ICMS 89/19, efeitos a partir de 1°.02.20
§ 6º Nas operações destinadas aos Estados de Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna destes Estados para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 72/18, efeitos a partir de 1º.01.19.
§ 6º Nas operações destinadas aos Estados do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna destes Estados para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 26/17, efeitos a partir de 01.09.17.
§ 6º Nas operações destinadas aos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação interna destes Estados para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 61/16, efeitos a partir de 1º/11/16.
§ 6º Nas operações destinadas aos estados de Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 105/14.
§ 6º Nas operações destinadas aos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo.
Redação original, § 6º acrescentado pelo Prot. ICMS 24/12, efeitos a partir de 1°.05.12.
§ 6º Nas operações destinadas ao Estado de São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste Protocolo.

§ 8º A critério da unidade federada de localização do estabelecimento destinatário poderá, para atendimento da alínea "b" do inciso I do §2º desta cláusula, ser exigida a autorização prévia do fisco. (Acrescentado pelo Prot. ICMS 50/16)

Cláusula terceira O valor do imposto retido corresponderá à diferença entre o calculado de acordo com o estabelecido na cláusula segunda e o devido pela operação própria realizada pelo contribuinte que efetuar a substituição tributária.

Cláusula quarta O imposto retido deverá ser recolhido, a favor da unidade federada de destino, até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída das mercadorias.

Cláusula quinta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos nos incisos I e II do § 2º da cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 49/08)

Redação original.
Cláusula quinta Os Estados signatários adotarão o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este protocolo, observando os percentuais previstos na cláusula segunda e o prazo de recolhimento do imposto retido previsto na cláusula quarta.

Parágrafo único. Ficam conjuntamente denunciados o Protocolo ICMS 36/04, de 24 de setembro de 2004, o Protocolo ICMS 89/07, de 14 de dezembro 2007 e o Protocolo ICMS 99/07, de 14 de dezembro de 2007, pelas unidades federadas signatárias deste e daqueles protocolos.

Cláusula sétima Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008, exceto em relação ao parágrafo único da cláusula sexta, que produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO (Revogado) (Revogado pelo Prot. ICMS 95/2022, efeitos a partir 1°.02.2023)

ANEXO ÚNICO
(Redação original, acrescentado pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	39.17
3	Protetores de caçamba	3918.10.00
4	Reservatórios de óleo	3923.30.00
5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	3926.30.00
6	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 1º/11/08)	4010.3 5910.0000
6	Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Correias de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	4010.3 5910.0000
7	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
8	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	4016.10.10
9	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 54/13, efeitos a partir de 1°/05/13) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados	4016.99.90 ou 5705.00.00 4016.99.90 5705.00.00
10	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	5903.90.00
11	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
12	Encerados e toldos	6306.1
13	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
14	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	68.13
15	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
16	Espelhos retrovisores	7009.10.00
17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
18	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	73.20
20	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	73.25, exceto 7325.91.00
21	Peso de chumbo para balanceamento de roda	7806.00
22	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
23	Fechaduras e partes de fechaduras	8301.20 8301.60
24	Chaves apresentadas isoladamente	8301.70
25	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 83/08, efeitos a partir de 1º/11/08)	8302.10.00 8302.30.00
25	Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	8302.10.10 8302.30.00
26	Triângulo de segurança	8310.00
27	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3
28	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	8408.20
29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.	84.09.9
30	Motores hidráulicos (Nova redação dada pelo Protocolo ICMS 5/11, efeitos a partir de 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Cilindros hidráulicos	8412.2 8412.21.10
31	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
32	Bombas de vácuo	8414.10.00
33	Compressores e turbocompressores de ar	8414.80.1 8414.80.2
34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 72/08) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33	84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39
35	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	8415.20
36	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
37	Filtros a vácuo	8421.29.90
38	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
39	Extintores, mesmo carregados	8424.10.00
40	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
41	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	8421.39.20
42	Macacos	8425.42.00
43	Partes para macacos do item 42	8431.1010
44	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias. (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 72/08) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.	84.31.49.2 84.33.90.90 84.31.49.20 84.33.90.90
45	Válvulas redutoras de pressão	8481.10.00
46	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	8481.2 8481.20.90
47	Válvulas solenóides	8481.80.92
48	Rolamentos	84.82
49	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	84.83
50	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
51	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
52	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
53	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
54	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	8512.20 8512.40 8512.90
55	Telefones móveis	8517.12.13
56	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes	85.18
57	Aparelhos de reprodução de som	85.19.81
58	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.50.1 8525.60.10
59	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia	8527.2
60	Antenas	8529.10.90
61	Circuitos impressos	8534.00.00
62	Interruptores e seccionadores e comutadores (Nova redação dada pelo Protocolo ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Selecionadores e interruptores não automáticos	8535.30 8536.5 8535.30.11
63	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	8536.10.00
64	Disjuntores	8536.20.00
65	Relés	8536.4
66	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65	8538
67	(Revogado) (Revogado pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Interruptores, seccionadores e comutadores	8536.50.90
68	Faróis e projetores, em unidades seladas	8539.10
69	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	8539.2
70	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	8544.20.00
71	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	8544.30.00
72	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.	87.07
73	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.	87.08
74	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
75	Engates para reboques e semi-reboques	8716.90.90
76	Medidores de nível; Medidores de vazão (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Medidores de nível	9026.10 9026.10.19
77	Aparelhos para medida ou controle da pressão (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Manômetros	9026.20 9026.20.10
78	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	90.29
79	Amperímetros	9030.33.21
80	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
81	Controladores eletrônicos	9032.89.2
82	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	9104.00.00
83	Assentos e partes de assentos	9401.20.00 9401.90.90
84	Acendedores	9613.80.00
Acrescentados os itens 85 a 100 pelo Prot. ICMS 127/08, efeitos a partir de 1º/02/09
85	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.	4009
86	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	4504.90.00 6812.99.10
87	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.	4823.40.00
88	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
89	Cilindros pneumáticos.	8412.31.10
90	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
91	Bomba de assistência de direção hidráulica	8413.60.19 8413.70.10
92	Motoventiladores	8414.59.10 8414.59.90
93	Filtros de pólen do ar-condicionado	8421.39.90
94	"Máquina" de vidro elétrico de porta	8501.10.19
95	Motor de limpador de para-brisa	8501.31.10
96	Bobinas de reatância e de auto-indução.	8504.50.00
97	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.	8507.20 8507.30
98	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	8512.30.00
99	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas (Nova redação dada pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11) Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Sensor de temperatura	9032.89.8 9032.89.9 9032.89.82
100	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	9027.10.00
Acrescentados os itens 101 a 124 pelo Prot. ICMS 5/11, efeitos 1º/5/11.
101	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	4008.11.00
102	Catálogos contendo informações relativas a veículos	4911.10.10
103	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo	5601.22.19
104	Tapetes/carpetes - naylon	5703.20.00
105	Tapetes mat.têxteis sintéticas	5703.30.00
106	Forração interior capacete	5911.90.00
107	Outros pára-brisas	6903.90.99
108	Moldura com espelho	7007.29.00
109	(revogado) (Revogado pelo Prot. ICMS 89/19, efeitos a partir de 1°.02.20)
109	Redação anterior dada pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir 1º.06.08. Corrente de transmissão	7314.50.00
110	Corrente transmissão	7315.11.00
111	Condensador tubular metálico	8418.99.00
112	Trocadores de calor	8419.50
113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	8424.90.90
114	Macacos hidráulicos para veículos	8425.49.10
115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias	8431.41.00
116	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva	8501.61.00
117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	8531.10.90
118	Bússolas	9014.10.00
119	Indicadores de temperatura	9025.19.90
120	Partes de indicadores de temperatura	9025.90.10
121	Partes de aparelhos de medida ou controle	9026.90
122	Termostatos	9032.10.10
123	Instrumentos e aparelhos para regulação	9032.10.90
124	Pressostatos	9032.20.00

Redação anterior, Anexo I revogado pelo Prot. ICMS 49/08 , efeitos até 31/05/08.
ANEXO I (revogado)
Redação original.
ANEXO I

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso automotivo	39.17
3	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
4	Reservatórios de óleo para uso automotivo	3923.30.00
5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para uso automotivo	3926.30.00
6	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90	4016.10.10
7	Tapetes próprios para automóveis, ônibus ou caminhões; outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados, para uso automotivo	4016.99.90 5705.00.00
8	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02, para uso automotivo	5903.90.00
9	Encerados e toldos para uso automotivo	6306.1
10	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
11	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias, para uso automotivo	68.13
12	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
13	Espelhos retrovisores para veículos	7009.10.00
14	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
15	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
16	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço, para uso automotivo	73.20
17	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso automotivo	73.25, exceto 7325.91.00
18	Fechaduras e partes de fechaduras para uso automotivo	8301.20 8301.60
19	Chaves apresentadas isoladamente, para uso automotivo	8301.70
20	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para uso automotivo	8302.30.00
21	Triângulo de segurança	8310.00
22	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3
23	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8408.20
24	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. (excluidas as da posição 8409.10.00 - para motores da aviação)	84.09
25	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
26	Turbocompressores de ar para uso automotivo	8414.80.2
27	Partes das bombas e turbocompressores dos itens 25 e 26	8414.90.39
28	Máquinas e aparelhos de ar condicionado para uso automotivo	8415.20
29	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
30	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
31	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	8421.39.20
32	Macacos para uso automotivo	8425.42.00
33	Válvulas redutoras de pressão, para fins automotivos	8481.10.00
34	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para fins automotivos	8481.20.90
35	Válvulas solenóides, para fins automotivos	8481.80.92
36	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação, para uso automotivo	84.83
37	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
38	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
39	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
40	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos, para uso automotivo	8512.20 8512.40 8512.90
41	Telefones móveis, para uso automotivo	8517.12.13
42	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes, para uso automotivo	85.18
43	Aparelhos de reprodução de som, para uso automotivo	85.19.81.90
44	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) para uso automotivo	8525.10.10
45	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, para uso automotivo	8527.2
46	Antenas para uso automotivo	8529.10.90
47	Selecionadores e interruptores não automáticos, para uso automotivo	8535.30.11
48	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uso automotivo	8536.10.00
49	Disjuntores, para uso automotivo	8536.20.00
50	Relés, para uso automotivo	8536.4
51	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 45, 46, 47 e 48	8538
52	Interruptores, seccionadores e comutadores, para uso automotivo	8536.50.90
53	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8535, 8536.50.90, para uso automotivo	8538
54	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
55	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo	8539.2
56	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios para uso automotivo	8544.30.00
57	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.	87.07
58	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.	87.08
59	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
60	Medidores de nível, para uso automotivo	9026.10.19
61	Manômetros, para uso automotivo	9026.20.10
62	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios, para uso automotivo	90.29
63	Amperímetros utilizados em veículos automóveis	9030.33.21
64	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
65	Controladores eletrônicos para uso automotivo	9032.89.2
66	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo	9104.00.00
67	Assentos e partes de assentos para uso automotivo	9401.20.00 9401.90.90
68	Acendedores para uso automotivo	9613.80.00

Redação anterior, Anexo II revogado pelo Prot. ICMS 49/08 , efeitos até 31/05/08.
ANEXO II (revogado)
Redação original.
ANEXO II

ÍTEM	DESCRIÇÃO	NCM
1	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	4010.3 5910.0000
2	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
3	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
4	Válvulas redutoras de pressão.	8481.10.00
5	Válvulas para transmissão óleo-hidráulica ou pneumática.	8481.20.90
6	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).	6812.99.10
7	Reservatório de ar comprimido	7311.00.00
8	Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados	73.12
9	Peso para balanceamento de roda para uso automotivo	7806.00
10	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
11	Dobradiças para uso automotivo	8302.10.00
12	Cilindros hidráulicos	8412.21.10
13	Bombas de vácuo	8414.10.00
14	Compressores de ar	8414.80.1
15	Partes das bombas e compressores	8414.90.10 8414.90.3
16	Filtros a vácuo	8421.29.90
17	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
18	Extintores, mesmo carregados	8424.10.00
19	Partes para macacos de uso automotivo	8431.1010
20	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso automotivo	8439.2
21	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas, para uso automotivo	84.82
22	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
23	Circuitos impressos, para uso automotivo	8534.00.00
24	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais para uso automotivo	8544.20.00
25	Reboques e semi-reboques	8716.90.90
26	Radiadores e suas partes de uso automotivo	7322.1
27	Reservatório de ar comprimido para veículos automotores	7311.00.00