Ementa: | Altera a Portaria n° 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013 (DOE 15.02.2013), que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei n° 9.855/2012 e dá outras providências. |
Assunto: | Regime Est. Segmentada
Regime Est. Segmentada Produtos Alimentícios
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 055/2013 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 89/2015 |
Observações: | |