Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
16/2000	04/11/2000	04/14/2000	30	18/04/2000	18/04/2000

Ementa:

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 016/2000-SEFAZ

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica incluído na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ, os itens em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 016/2000 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNID.	CÓD.	VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
ARROZ
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	sc 60Kg	103705	19,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	sc 60Kg	103713	18,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	sc 60Kg	103721	17,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	sc 60Kg	103730	16,80