Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16
/2000
04/11/2000
04/14/2000
30
18/04/2000
18/04/2000
Ementa:
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 016/2000-SEFAZ
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º
Fica incluído na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ, os itens em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 016/2000 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNID.
CÓD.
VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
ARROZ
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
sc 60Kg
103705
19,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
sc 60Kg
103713
18,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
sc 60Kg
103721
17,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
sc 60Kg
103730
16,80