Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Resolução SEFAZ
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1
/2015
08/19/2015
08/31/2015
41
31/08/2015
31/08/2015
Ementa:
Revoga a Resolução n° 06/2012-SARP, de 24.04.2012 e a Resolução n° 02/2014-SARP, de 10.10.2014.
Assunto:
Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
Alterou/Revogou:
- Revogou a Resolução 6/2012-SARP
- Revogou a Resolução 2/2014-SARP
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
RESOLUÇÃO Nº 01/2015-SARP
Revoga a Resolução n°
06/2012
-SARP, de 24.04.2012 e a Resolução n° 02/2014-SARP, de 10.10.2014.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do Decreto n° 143, de 1º de julho de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade se promoverem ajustes na legislação tributária estadual;
R E S O L V E:
Art. 1°
Fica revogada a
Resolução n° 06/2012-SARP
, de 24 de abril de 2012, e a
Resolução n° 02/2014-SARP
, de 10 de outubro de 2014.
Art. 2°
Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3°
Revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2015.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)