Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
66/2013	06/12/2013	06/12/2013	11	12/06/2013	12/06/2013

Ementa:	Dispõe sobre a realização do VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão.
Assunto:	Socialização de Boas Práticas
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 69/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 066/2013/SENF-SEFAZ

Dispõe sobre a realização do VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão.

O SECRETÁRIO ADJUNTO EXECUTIVO DO NÚCLEO FAZENDÁRIO – SENF, no uso das atribuições legais nos termos do § 3º do Art. 3º da Lei Complementar n° 264, de 28 de dezembro de 2006, combinado com o artigo 2° do Decreto n° 1.806, de 30 de janeiro de 2009, e artigo 42 do Decreto n° 300, de 29 de abril de 2011, e

CONSIDERANDO a visão de futuro de ser uma organização reconhecida pela excelência na gestão pública e indutora do desenvolvimento econômico e social do Estado; e

CONSIDERANDO os valores da organização: transparência, responsabilidade, ética, qualidade, flexibilidade, criatividade e credibilidade;

RESOLVE:

Art. 1º Realizar o VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ para o ano de 2013, objetivando a valorização dos servidores e/ou equipes em suas iniciativas e atitudes voluntárias e sistematizadas na melhoria dos processos institucionais, produtos e serviços, assim como, promover e incentivar o compartilhamento interno de práticas de gestão exitosas.

Art. 2º Constituir a Banca Examinadora das Práticas inscritas no VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão, que será composta pelos servidores abaixo discriminados para, sob a coordenação da primeira, atuar na análise, classificação e recomendações das práticas inscritas:

NOME	UNIDADE	FUNÇÃO
Sônia Pesarini	SENF	Coordenadora
Soraia de Felice	SENF	Membro
Telma Auxiliadora Taques	UDAN/SATE	Membro
Edson Fontana de Oliveira	SARP	Membro
Mary Abadia Silva Costa	SENF	Membro

Art. 3º Instituir o Regulamento do VIII Seminário de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão, que poderá ser consultado no endereço eletrônico: Sefaznet/ Menu Pessoas/ Boas Práticas, o qual conterá as regras e critérios, formas e prazos de encaminhamentos das práticas, assim como, avaliação, classificação, reconhecimento e premiação das práticas de gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário, em Cuiabá/MT, 12 de junho de 2013.