Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria nº 205/2024.
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 079/2026/GSF/SEFAZ

Altera a Portaria nº 205/2024/GSF/SEFAZ, consolidada até a Portaria nº 220/2024, que dispõe sobre o registro e controle de assiduidade e pontualidade da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT e dá outras providências.

“Art. 4° Estão dispensados do registro de frequência o Secretário de Estado de Fazenda, os Secretários Adjuntos, o Assessor Especial II e Assessor Técnico II lotados no Gabinete de Direção, Chefe de Gabinete, Chefes de Unidade, Superintendentes e Coordenadores, em razão da natureza e das peculiaridades das atividades que desempenham.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 205/GSF/SEFAZ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 29 de maio de 2026.