Ementa: | Altera a Portaria n° 212/2008-SEFAZ, de 12.11.2008 (DOE 14.11.2008), que Cria Núcleo Especial de Trabalho para a implementação do projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual e dá outras providências. |