Ementa: | Introduz alterações na Portaria nº 44/97-SEFAZ, de 02.06.1997 (DOE de 04.06.1997), que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências. |
Assunto: | ICMS Garantido |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 44/97 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 223/2014 |
Observações: | ** VER EFEITOS NO TEXTO |