Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
95/2004
07/13/2004
07/28/2004
22
07/08/2004
07/08/2004

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:DocLink para 28 - Revogou a Portaria 28/2003
Alterado por/Revogado por:DocLink para 120 - Alterada pela Portaria 120/2004;
DocLink para 146 - Revogada pela Portaria 146/2004 A PARTIR DE 15/12/2004
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria n° 095/2004 - SEFAZ