Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
39
/99
05/14/1999
05/17/1999
38
19/05/99
19/05/99
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 7/99
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 248/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 039/99 – SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 – SEFAZ, de 08.02.99, efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do dia 19.05.99, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 14 de maio de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 039/99 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓD.
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
--
--
--
FEIJÃO
--
-
-
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
33,60
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
33,60
Feijão Chumbilo
SC 60 KG
108057
33,60
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
33,60
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
33,60
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
33,60
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
33,60
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
33,60
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
33,60
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
33,60
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
33,60