Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
125/2003
10/24/2003
11/03/2003
41
03/11/2003
03/11/2003

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 78 - Alterou a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:DocLink para 80 - Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 125/2003 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;


Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art.1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2003.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 125/2003 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A
-
-
GADO BOVINO
-
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
Boi gordo para abate
CB
330086
934,20
Vaca gorda para abate
CB
330094
607,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
Boi gordo para abate
CB
330019
1.017,00
Vaca gorda para abate
CB
330035
675,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Novilho precoce
CB
330507
934,20
Novilha precoce
CB
330531
607,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
Novilho precoce
CB
330604
1.017,00
Novilha precoce
CB
330639
675,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333093
934,20
Fêmea gorda para abate
CB
333085
607,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333034
1.017,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
675,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
-
-
-
Traseiro de boi
KG
348031
4,15
Dianteiro de boi
KG
348058
2,56
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348066
3,27
Ponta de agulha – Boi
KG
348074
2,43
Traseiro de vaca
KG
348090
3,94
Dianteiro de vaca
KG
348112
2,39
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
3,00
Ponta de agulha – Vaca
KG
348139
2,23
CARNE SEM OSSO – BOI
-
-
-
Acém
KG
348511
3,49
Alcatra
KG
348520
6,03
Capa e Aba
KG
348538
3,61
Coxão Duro
KG
348546
4,88
Contra File
KG
348554
5,75
Coxão Mole
KG
348562
5,22
Cupim
KG
348503
3,90
Dianteiro (Inteiro)
KG
348678
3,23
File Mignon
KG
348570
12,33
Fraldinha
KG
348651
3,38
Lombo
KG
348660
3,24
Lagarto
KG
348589
5,00
Músculo
KG
348597
3,10
Paleta
KG
348600
3,45
Patinho
KG
348619
4,98
Pescoço
KG
348627
2,74
Peito
KG
348635
2,74
Picanha
KG
348643
9,48
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348686
2,50
Retalho
KG
348694
1,68
Traseiro (Inteiro)
KG
348708
4,51
CARNE SEM OSSO – VACA
-
-
-
Acém
KG
348767
3,14
Alcatra
KG
348775
5,43
Capa e Aba
KG
348783
3,25
Coxão Duro
KG
348791
4,39
Contra File
KG
348805
5,18
Coxão Mole
KG
348813
4,70
Cupim
KG
348821
3,51
Dianteiro (Inteiro)
KG
348830
2,90
File Mignon
KG
348848
11,10
Fraldinha
KG
348856
3,04
Lombo
KG
348864
2,91
Lagarto
KG
348872
4,50
Músculo
KG
348880
2,79
Paleta
KG
348899
3,11
Patinho
KG
348902
4,48
Pescoço
KG
348910
2,46
Peito
KG
348929
2,46
Picanha
KG
348937
8,53
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348945
2,25
Retalho
KG
348953
1,51
Traseiro (Inteiro)
KG
348961
4,06
CHARQUE
-
Charque de traseiro
KG
348392
5,19
Charque de dianteiro
KG
348414
4,56
Charque de ponta de agulha
KG
348430
4,57
Charque de Cupim
KG
348457
5,35
MIÚDO – BOVINO
-
-
-
Baço
KG
348724
0,44
Bucho
KG
348350
1,73
Coração
KG
348317
1,68
Fígado
KG
348252
3,20
Língua
KG
348295
1,70
Miolo
KG
348384
0,50
Pulmão
KG
348333
0,34
Rabo
KG
348279
3,80
Rim
KG
348376
0,83
Testículo
KG
348740
0,83
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
-
-
-
Torta de carne e osso bovino
KG
362344
0,14
Sebo industrial (cor creme)
KG
362379
0,91
Borra de sebo (cor marrom)
KG
362387
0,55