Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 045/2015 |
Observações: | Texto atualizado conforme republicação no DOE de 24.03.2010, p. 23, para acerto de numeração (ano). |