Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	5
Complemento:	/2022
Publicação:	08/12/2022
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 4/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
. Publicado no DOU de 12.08.2022, Seção 1, p. 31.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

4/22

, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda da Paraíba, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 11.08.2022, registrada no processo SEI nº 12004.100715/2022-24, TORNA PÚBLICO:

Art. 1º O item 15 do Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 9 de agosto de 2022, referente ao Estado da Paraíba, passa a vigorar com a seguinte redação:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

15 PB *** **4,8600 *** - *** ***

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
15	PB	***	**4,8600	***	-	***	***