Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
124/2004
09/22/2004
10/19/2004
53
29/10/2004
29/10/2004

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 52 - Revogou a Portaria 52/2004
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2005
Observações:Observar o artigo 6º da PORT Nº 099/05. - INICIO DO EFEITOS


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: