Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Convênio ICMS
Número:	26
Complemento:	/2001
Publicação:	04/20/2001
Ementa:	Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
Assunto:	Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO ICMS 26/01

. Retificação DOU de 23.04.01.

Altera os

Convênios ICMS 03/99

, de 16.04.99, e

37/00

, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , na sua 48ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 18 de abril de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte.

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue, relativamente a óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP:

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS
BASES

Óleo Diesel

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP

	Operações Internas	Operações Interestaduais	Operações Internas	Operações Interestaduais
AC	46,23%	76,19%	145,87%	196,23%
AL	38,89%	67,33%	104,14%	131,98%
AP	44,83%	74,50%	147,09%	180,78%
AM	36,79%	64,81%	96,60%	136,87%
BA	38,45%	66,80%	106,84%	135,04%
CE	37,83%	83,77%	103,64%	145,35%
DF	43,36%	62,91%	122,38%	152,70%
ES	46,64%	76,67%	259,41%	308,42%
GO	49,73%	82,58%	129,68%	161,00%
MA	37,31%	65,44%	96,61%	136,87%
MG	53,48%	87,16%	250,72%	292,89%
MT	67,54%	101,85%	212,82%	276,89%
MS	49,20%	79,77%	145,42%	178,90%
PA	39,06%	67,54%	96,61%	136,87%
PB	40,11%	68,81%	107,87%	150,44%
PE	39,98%	70,71%	113,42%	142,53%
PI	45,72%	75,57%	114,59%	158,55%
PR	38,91%	57,85%	222,76%	266,77%
RJ	44,35%	64,03%	224,64%	263,68%
RN	38,19%	66,49%	103,33%	144,98%
RO	44,66%	74,29%	121,05%	151,20%
RR	49,21%	79,77%	132,27%	179,84%
RS	38,89%	57,86%	278,33%	329,82%
SC	38,54%	57,43%	252,46%	294,84%
SE	42,04%	71,12%	109,98%	152,85%
SP	43,73%	63,33%	230,29%	270,01%
TO	69,15%	103,79%	146,42%	196,90%

Cláusula segunda Os percentuais constantes no Anexo II do Convênio ICMS 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue, relativamente a óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP:

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

Óleo Diesel

Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP

	Operações Internas	Operações Interestaduais	Operações Internas	Operações Interestaduais
AC	30,85%	57,65%	114,55%	158,49%
AL	26,15%	51,98%	81,30%	106,02%
AP	29,59%	56,14%	115,61%	145,01%
AM	17,95%	42,10%	71,55%	106,69%
BA	25,71%	51,46%	83,76%	108,82%
CE	23,33%	64,44%	77,70%	114,10%
DF	28,27%	45,77%	94,05%	120,51%
ES	28,09%	54,33%	205,24%	246,86%
GO	30,98%	59,73%	100,42%	127,75%
MA	22,86%	48,03%	71,56%	106,70%
MG	22,74%	49,69%	197,86%	238,48%
MT	39,46%	68,02%	172,98%	228,87%
MS	31,00%	57,84%	114,16%	143,36%
PA	24,43%	49,92%	71,62%	106,70%
PB	25,37%	51,05%	81,38%	118,54%
PE	25,25%	52,74%	86,23%	111,63%
PI	30,40%	57,11%	87,25%	125,61%
PR	24,29%	41,24%	174,11%	211,49%
RJ	24,96%	42,00%	175,71%	213,31%
RN	23,65%	48,97%	77,43%	113,77%
RO	29,44%	55,95%	92,89%	119,19%
RR	33,51%	60,85%	102,68%	144,19%
RS	24,28%	40,85%	221,31%	265,12%
SC	23,96%	40,86%	199,34%	240,16%
SE	25,06%	45,19%	78,00%	114,45%
SP	28,61%	46,14%	188,20%	227,50%
TO	43,52%	72,92%	109,08%	151,90%

Cláusula terceira Os percentuais constantes dos Anexos II dos Convênios ICMS 3/99, de 16 de abril de 1999, e 37/00, de 26 de junho de 2000, aplicáveis ao Estado de Sergipe, relativamente à gasolina automotiva, ficam alterados como segue:

I - Convênio ICMS 3/99:

UF	Gasolina automotiva

	Operações Internas	Operações Interestaduais
SE	86,53%	148,70%

II - Convênio ICMS 37/00:

UF	Gasolina automotiva

	Operações Internas	Operações Interestaduais
SE	58,25%	111,00%

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 18 de abril de 2001.