Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
98/96	12/10/1996	12/12/1996	13	01/01/97	01/01/97

Ementa:	Inclui o Município de Novo Mundo no inciso II, parágrafo único no artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26/04/95.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 33/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 098/96 - SEFAZ

Inclui o município de Novo Mundo no inciso II, parágrafo único no artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26.04.95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º

- Incluir o município de Novo Mundo no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - SEFAZ, de 26.04.95.

Artigo. 2º

- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/97, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA