Ementa:	Constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta Executiva e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento de escolha de Consultor Individual Engenheiro para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projeto básico para a construção do datacenter da SEFAZ-MT e seus subsistemas, bem como apoio técnico para procedimento de acompanhamento de licitação e da execução e recebimento da obra
Assunto:	Comissão Técnica de Avaliação Comissão Permanente de Licitações Secretaria Adjunta Executiva Secretaria Adjunta de Administração Fazendária Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT Aquisições
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria Conjunta 003/2016
Observações:

Texto:
PORTARIA CONJUNTA SAEX/SAAF - PROFISCO-MT N.º 005, DE 13 DE JULHO DE 2016.

Constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta Executiva e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento de escolha de Consultor Individual Engenheiro para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projeto básico para a construção do datacenter da SEFAZ-MT e seus subsistemas, bem como apoio técnico para procedimento de acompanhamento de licitação e da execução e recebimento da obra.

§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo tem a seguinte composição:
I - Wagner Ferreira de Souza (GSUP/COTI/SAEX) - membro titular;
II - Paulo Cesar Landgraf Pereira (GSUP/COTI/SAEX) - membro titular;
III - Rejean Addor de Souza (GOPI/CPAS/SAAF) - membro titular;
IV - Vitor Hugo Medeiros (GOPI/CPAS/SAAF) - suplente.

2º A Presidência da Comissão compete à pessoa indicada no inciso I do parágrafo anterior, e na sua ausência ou impedimento, a suplência da Presidência da Comissão compete à pessoa indicada no inciso II.

Art. 2º Compete à Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento:
I - Definir os critérios de julgamento e escolha do consultor individual, que se dará na modalidade de Seleção de Consultor Individual, conforme as políticas de aquisições do BID (GN 2350-7);
II - Realizar julgamento e atribuir a pontuação técnica de cada proponente, visando a escolha do consultor individual, subsidiando à Comissão Permanente de Licitações da SEFAZ com o Relatório de Julgamento, classificação e escolha do Consultor;
III - Elaborar o Relatório de Julgamento e Escolha do Consultor;
IV - Dirimir, juntamente com a unidade demandante da aquisição, eventuais dúvidas do consultor escolhido sobre o objeto do Termo de Referência para a contratação do consultor;
VI - Estabelecer ações para a conclusão dos trabalhos nos prazos esperados.

Art. 3º Os atos da Comissão serão válidos desde que assinados por pelo menos três membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de julho de 2016.