Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria - SAAF

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
214/2025	10/08/2025	10/13/2025	14	13/10/2025	13/10/2025

Ementa:

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Assunto:

Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria - SAAF nº 48/2025
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 214/2025/SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729, de 26 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parte do Anexo Único da Portaria nº 048/2025/SAAF-SEFAZ, DOE nº 28,969 de 11/04/2025, quanto ao servidor designado como primeiro e segundo substituto do cargo em comissão no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 08 de Outubro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 214/2025/SAAF-SEFAZ

UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Coordenadoria de Provimento e Aplicação	CPRA	Maria Ines de Souza Moraes	Sirley Aparecida Gadotti	Laieny Larusa Santos da Silva