Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
93
/2001
11/30/2001
12/06/2001
14
06/12/2001
06/12/2001
Ementa:
Exclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 093/2001 - SEFAZ
Exclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
Excluir na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, o item a seguir:
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A
GADO SUÍNO
Suíno para abate
CB
370118
120,00
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 30 de novembro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda