Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:44
Complemento:/86
Publicação:09/23/1986
Ementa:Altera dispositivo do Convênio ICM 20/82, de 21 de outubro de 1982.
Assunto:Sementes




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 44/86

Ratificação Nacional DOU de 09.10.86, pelo Ato COTEPE Nº 8/86.