Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
60/95
17-07-1995
19-07-1995
14
19/07/95
19/07/95

Ementa:Institui Regime Especial para pagamento do ICMS incidente sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas em geral e dá outras providências.
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Alterada pela - Portaria Circular 100/96;
Revogada pela - Portaria 9/97;
Revogada pela - Portaria 31/97.
Observações:Retificação D.O.E. 31.07.95, pág. 10.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 060/95-SEFAZ


R E T I F I C A Ç Ã O

Portaria Circular nº 060/95-SEFAZ, de 17.07.95, publicada no Diário Oficial de 19.07.95, p. 14,

Onde se lê:

Leia-se:

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 1955.
Carlos Alberto Almeida de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda