ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

"ANEXO I" – PORT. CIRC. Nº 060/95-SEFAZ

NOME DO CONTRIBUINTE........................................................CCE...................................

ENDEREÇO.............................................................................CIDADE.................................

RESUMO DE RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS

MÊS/ANO REFERÊNCIA

DATA VENCIMENTO

DATA PAGAMENTO

ICMS RECOLHIDO

 

 

 

 

 

 

 

      

 

Atesto a veracidade das informações aqui declaradas, que foram por mim conferidas, à vista dos documentos fiscais.

.............................................../........../................

 

Nome:

Cargo:

Matrícula:

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

"ANEXO II" – PORT. CIRC. Nº 060/95–SEFAZ

COMUNICADO CGAT Nº.

REFERÊNCIA : PROCESSO Nº. ........................................

INFORMAÇÃO Nº. ..............................................................

REGIME ESPECIAL: ..........................................................

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 10 da Portaria Circular Nº. 060/95 – SEFAZ, de 17/07/95.

C O M U N I C A:

Que, para efeitos do disposto no parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular Nº. 060/95 - SEFAZ, o Contribuinte.......................................CGC/MF Nº. ..............., CCE Nº. .........................., estabelecido a .................................neste Estado, faz jus à fruição do benefício fiscal instituído pelo artigo 1º da citada Portaria Circular, com validade até .../.../... .

O descumprimento das normas constantes na Portaria Circular Nº. ..........-SEFAZ, ou de qualquer das demais disposições da legislação vigente, implicará o cancelamento automático do regime especial ora concedido, sem direito a recurso ou reconsideração.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá/MT, ..... de.............de 19... .

ESTADO DE MATO-GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

"ANEXO III" - PORT. CIRC Nº 060/95 - SEFAZ

CONTRIBUINTE.......................................................................CCE......................................

ENDEREÇO...........................................................................................................................

INSCRIÇÃO ESTADUAL...................................................CGC.............................................

DEMONSTRATIVO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

MÊS: ........................................................................ ANO: ...................................................

 

Nº DO CTRC

DATA DA EMISSÃO

MERCADORIA TRANSPORTADA

PESO EM TON, M3, OU Nº DE CABEÇAS

VALOR DO FRETE

BASE DE CÁLCULO

COM DIFERIMENTO

COM SUSPENSÃO

TRIBUTADO

INTERNO

INTEREST
       

 

 

 

 

 

 

 

        

 

ESTADO DE MATO GROSSO

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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

"ANEXO IV" – PORT. CIRC. Nº. 060/95–SEFAZ

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE

CONTRIBUINTE .....................................................................CCE.......................................

ENDEREÇO.........................................................................CIDADE....................................

ANO...................................MÊS.........................................DECÊNDIO.................................
 

CRÉDITOS

DÉBITOS

1-SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

    

2-ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO

    

3- OUTROS CRÉDITOS

    

4-PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTERNAS COM DÉBITO

    

5- PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS INTERESTADUAIS COM DÉBITO

    

6-OUTROS DÉBITOS (ESTORNOS, DIF. ALÍQUOTA, ETC)

    

7-SALDO CREDOR/IMPOSTO A RECOLHER

    

DATA DO RECOLHIMENTO .../.../... VALOR RECOLHIDO R$................................

Declaro, sob as penas da lei, que os dados deste demonstrativo são a expressão da verdade.

 

.............................. em, ........./......../........

ASSINATURA DO CONTRIBUINTE