Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7/98
08/05/1998
12/05/1998
24
12/05/98
12/05/98

Assunto:Programa de Acompanhamento Fiscal
Alterou/Revogou: - Alterou Resolução SEFAZ 1/98
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Resolução SEFAZ 3/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 007/98-CGSIAT

A COORDENADORIA-GERAL DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos do disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 001/98 - CGSIAT, de 16 de fevereiro de 1998.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de maio de 1998.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Coordenadoria-Geral do Sistema Integrado de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 1998.

Leda Regina de Moraes Rodrigues
Coordenadora-Geral do SIAT