Texto: RESOLUÇÃO Nº 008/2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 31ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas: 1 – Nobres Plásticos Recuperadora, Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, processo nº 64.382/2011, Inscrição Estadual nº 13.406.647-2, CNPJ nº 12.801.792/0001-82 – Nobres. 2 – Rancho Centenário – Abatedouro de Aves, processo nº 26.554/2011, Inscrição Estadual nº 13.347.039-3, CNPJ nº 09.047.967/0001-01 – Santo Antonio de Leverger. 3 – Avícola Alimentos Agroindustrial Ltda. processo nº 19.669/2011, Inscrição Estadual nº 13.388.572-0, CNPJ nº 11.862.341/0001-92 – Vera. 4 – Madeireira Cancioneiro Ltda, processo nº 912.316/2010, Inscrição Estadual nº 13.151.584-5, CNPJ nº 86.739.539/0001-82 – Vera. 5 – Araguaia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, processo nº 113.082/2011, Inscrição Estadual nº 13.356.684-6, CNPJ nº 07.881.084/0001-69 – Canarana. 6 – Fricó Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, processo nº 120.454/2011, Inscrição Estadual nº 13.353.693-9, CNPJ nº 09.456.309/0001-65 – Várzea Grande. 7 – Petrocal Indústria e Comércio de Cal S/A, processo nº 133.014/2011, CNPJ nº 07.299.284/0001-08 – Itiquira. 8 – Araguaia Geradora de Energia Ltda, processo nº 188.002/2011, Inscrição Estadual nº 13.406.181-0, CNPJ nº 11.441.408/0001-15 – Alto Araguaia. 9 – Cooperativa dos Produtores do Araguaia, processo nº 197.764/2011, Inscrição nº 13.390.857-7, CNPJ nº 12.025.248/000-96 – Barra do Garças. 10 – Vitor Neisse, processo nº 195.665/2011, Inscrição Estadual nº 13.391.998-6, CNPJ nº 12.070.541/0001-75 – Nova Ubiratã. 11 – Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S/A – GERMAT, processo nº 201.316/2011, Inscrição Estadual nº 13.237.806-0, CNPJ nº 05.300.357/0001-09 – Santo Antonio do Leverger. 12 – Brasil Agropulses Ltda, processo nº 152.149/2011, Inscrição Estadual nº 13.386.547-9, CNPJ nº 06.092.176/0002-88 – Sorriso. Art. 2º - Aprovar o descredenciamento do Programa PROLEITE, Laticínios Ouro Branco Ltda, Inscrição Estadual nº 13.199.310-0, CNPJ nº 04.267.939/0001-78 – Ribeirãozinho. Art. 3º - Aprovar a Suspensão da empresa Madetrevo Indústria Comércio Importação Exportação de Madeiras Ltda, processo nº 117.350/2011, Inscrição Estadual nº 13.172.046-7, CNPJ nº 01.570.718/0001-86 – Alta Floresta, do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, Art. 4º Aprovar a transferência de concessão de Benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial e o descredenciamento da empresa Tio Ico Indústria, Comércio e Serviços Ltda, processo nº 207.305/2011, Inscrição Estadual nº 13.202.579-5, CNPJ nº 04.505.510/0001-71 – Várzea Grande, para a empresa CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, processo nº 207.305/2011, Inscrição Estadual nº 13.415.894-6, CNPJ nº 26.651.646/0025-08 - Cuiabá Art. 5º Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC: 1- Du Maire do Brasil Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Implementos Agrícolas Ltda, processo nº 925.763/2010 – Campo Verde. 2- Agroindustrial Campo Real Ltda, processo nº 88.807/2011 – Campo Verde. 3 – Indústria e Comércio de Lacticínios Lactivit Ltda, processo nº 54.376/2011 – Conquista do Oeste. 4 – Neolat Comércio de Lacticínios Ltda, processo nº 107.609/2011 – Ponte Branca. 5 – Indústria e Comércio de Lacticínios Lukatan Ltda, processo nº 18.504/2011 – Arenápolis. 6 – Brazservice Wet Leather S.A. processo nº 79.231/2011 – Pedra Preta. 7 – TBM Textil Indústria e Comércio S.A. – Rondonópolis. 8 – Pequi Alimentos Ltda, processo nº 43.243/2011 – Várzea Grande. Art. 6º - Aprovar o enquadramento para usufruir dos benefícios previstos para importação de produtos processados em recinto de Porto Seco instalado em território mato-grossense, das empresas: 1. Glória Geradora de Energia Ltda, processo nº 201.367/2011, Inscrição Estadual nº 13.362.927-9 – Santo Antonio de Leverger. 2. Amper Construções Elétricas Ltda, processo nº 191.792/2011, Inscrição Estadual nº 13.120.067-4 – Cuiabá. 3 – Camaq Locação de Equipamentos e Construção Civil Ltda, processo nº 129.592/2011, Inscrição Estadual nº 13.414.263-4 – Cuiabá. 4 - Shekinah Comércio, Importação e Exportação de Pneumáticos Ltda, processo nº 174.145/2011, Inscrição Estadual nº 13.358.189-6 – Pontes e Lacerda. 5 – Ara Importação e Exportação Ltda. processo nº 134.178/2011, Inscrição Estadual nº 13.406.475-5 – Rondonópolis. 6 – Dinamo Construtora Ltda, processo nº 166.367/2011, Inscrição Estadual nº 13.295.559-8 – Cuiabá. 7 – NAD Comércio de Óculos Ltda, processo 166.393/2011, Inscrição Estadual nº 13.318.597-4 – Cuiabá. 8 – Altos da Chapada Empreendimentos Imobiliários Ltda, processo 183.518/2011, Inscrição Estadual nº 13.416.327-3 – Chapada dos Guimarães. 9 – 3A Composites do Brasil Ltda, processo nº 127.801/2011/2011, Inscrição Estadual nº 13.412.419-7 – Cuiabá. 10 – Avença Brasil Comércio Investimento e Participações Ltda, processo nº 207.230/2011, Inscrição Estadual nº 13.415.807-5- Cuiabá. 11 – Santini Restaurante e Danceteria Ltda - EPP, processo nº 204.419/2011, Inscrição Estadual nº 13.198.470-5 – Sinop. 12 – Sinagro Produtos Agropecuários Ltda, processo nº 211.609/2011, Inscrição Estadual nº 13.199.279-1 – Primavera do Leste. Art. 7º - Aprovar o pedido de aumento do Percentual do Incentivo Fiscal da empresa BIOMAS Reaproveitamento de Vegetais Ltda, processo nº 199.349/2011, CNPJ nº 07.436.774/0002-90, Inscrição Estadual nº 13.307.535-4 – Várzea Grande, com base na Resolução 004/2007 – CONDPRODEMAT. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Cuiabá, 31 de março de 2011.