Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52
/2002
06/11/2002
06/17/2002
18
17/06/2002
17/06/2002
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
-
Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 052/2002 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de junho de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 052/2002 - SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
Traseiro de boi
KG
348031
3,00
Dianteiro de boi
KG
348058
1,75
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348066
2,30
Ponta de agulha – Boi
KG
348074
1,70
Traseiro de vaca
KG
348090
2,83
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,59
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
2,16
Ponta de agulha – Vaca
KG
348139
1,56
CARNE SEM OSSO – BOI
Acem
KG
348511
2,64
Alcatra
KG
348520
5,05
Capa e Aba
KG
348538
2,64
Coxão Duro
KG
348546
3,55
Contra File
KG
348554
4,65
Coxão Mole
KG
348562
4,10
Cupim
KG
348503
2,80
Dianteiro (Inteiro)
KG
348678
2,41
File Mignon
KG
348570
8,70
Fraldinha
KG
348651
2,00
Lombo
KG
348660
2,37
Lagarto
KG
348589
3,90
Músculo
KG
348597
2,60
Paleta
KG
348600
2,70
Patinho
KG
348619
3,85
Pescoço
KG
348627
2,00
Peito
KG
348635
2,00
Picanha
KG
348643
9,00
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348686
1,87
Retalho
KG
348694
1,22
Traseiro (Inteiro)
KG
348708
3,43
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
CARNE SEM OSSO – VACA
Acem
KG
348767
2,38
Alcatra
KG
348775
4,55
Capa e Aba
KG
348783
2,38
Coxão Duro
KG
348791
3,20
Contra File
KG
348805
4,19
Coxão Mole
KG
348813
3,69
Cupim
KG
348821
2,52
Dianteiro (Inteiro)
KG
348830
2,17
File Mignon
KG
348848
7,83
Fraldinha
KG
348856
1,80
Lombo
KG
348864
2,13
Lagarto
KG
348872
3,51
Músculo
KG
348880
2,34
Paleta
KG
348899
2,43
Patinho
KG
348902
3,47
Pescoço
KG
348910
1,80
Peito
KG
348929
1,80
Picanha
KG
348937
8,10
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348945
1,68
Retalho
KG
348953
1,10
Traseiro (Inteiro)
KG
348961
3,09