Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57
/2000
08/08/2000
08/16/2000
13
16/08/2000
16/08/2000
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 057/2000 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º -
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000 -SEFAZ, de 02/03/2000, os itens constantes em anexos, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 08 de agosto de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 057/2000 - SEFAZ
Descrição
Unidade
Código
Valor em R$
AGRICOLAS
-
-
-
MAMONA
-
-
-
Mamona com Casca
QUILO
112011
0,39
Mamona sem Casca ( em Bagas)
QUILO
112054
0,51