Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
6/2002	01/25/2002	01/30/2002	5	30/01/2002	30/01/2002

Ementa:

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 006/2002 - SEFAZ

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 006/2002 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
COURO
Couro vacum salgado	KG	362131	2,30
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	2,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 1ª e 2ª	M2	362140	26,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 3ª e 4ª	M2	362166	22,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 5ª e 6ª	M2	362182	18,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 7ª	M2	362204	14,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 8ª	M2	362034	10,00
Couro Curtido “Wet - Blue” TR - Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362042	16,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - Refugo	M2	362050	7,50
Couro “ Piquelado ” 1ª e 2ª	M2	362069	24,00
Couro “ Piquelado ” 3ª e 4ª	M2	362077	20,00
Couro “ Piquelado ” 5ª e 6ª	M2	362085	16,00
Couro “ Piquelado ” 7ª	M2	362093	12,00
Couro “ Piquelado ” 8ª	M2	362107	8,00
Couro “ Piquelado ” TR - Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362115	14,00
Couro “ Piquelado ” - Refugo	M2	362123	5,50