Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2002
01/25/2002
01/30/2002
5
30/01/2002
30/01/2002

Ementa:Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 88 - Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA N° 006/2002 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 006/2002 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
COURO
Couro vacum salgado
KG
362131
2,30
Couro vacum verde sem sal
KG
362239
2,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 1ª e 2ª
M2
362140
26,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 3ª e 4ª
M2
362166
22,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 5ª e 6ª
M2
362182
18,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 7ª
M2
362204
14,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - 8ª
M2
362034
10,00
Couro Curtido “Wet - Blue” TR - Bica Corrida (Sem Classificar)
M2
362042
16,00
Couro Curtido “Wet - Blue” - Refugo
M2
362050
7,50
Couro “ Piquelado ” 1ª e 2ª
M2
362069
24,00
Couro “ Piquelado ” 3ª e 4ª
M2
362077
20,00
Couro “ Piquelado ” 5ª e 6ª
M2
362085
16,00
Couro “ Piquelado ” 7ª
M2
362093
12,00
Couro “ Piquelado ” 8ª
M2
362107
8,00
Couro “ Piquelado ” TR - Bica Corrida (Sem Classificar)
M2
362115
14,00
Couro “ Piquelado ” - Refugo
M2
362123
5,50