Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
32/98	05/08/1998	05/12/1998	24	12/05/98	08/05/98

Ementa:	Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 032/98 - SEFAZ

Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97, o item a seguir:

DESCRIÇÃO	UN.	CÓD.	VALOR R$
Baré Tuti Fruti Light Sabores2000ml	Un.	907804	1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.05.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 1998.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda