Texto: PORTARIA Nº 051/2026/GSF/SEFAZ
CONSIDERANDO a Resolução CGIBS nº 01/2026, que instituiu Comissões de Trabalho de caráter transitório;
CONSIDERANDO o Termo de Disponibilização Temporária firmado pelo Governador do Estado e o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços - CGIBS; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para para atuarem no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS.
Evandro Bortolotto Ortega, CPF nº 988. ***. ***-72, ocupante do cargo de Procurador do Estado. Vinicius José Simioni da Silva, CPF nº 668. ***. ***-68, ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Projeto Estratégicos. Yara Maria Stefano Sgrinholi, CPF nº 433. ***. ***--00, ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Política Tributária Estadual. Paulo Eduardo Gomes de Souza, CPF nº 868. ***. ***-20, ocupante do cargo de chefe da Unidade de Política Financeira Estadual. Patrícia Bento Gonçalves Vilela, CPF nº 916. ***. ***-53, ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Relações Federativas Art. 2º A designação terá vigência no período de 24 de março de 2026 a 30 de junho de 2026. Art. 3º A atuação dos servidores ocorrerá sem prejuízo das atribuições e da remuneração do cargo de origem, mantendo-se o vínculo funcional com o Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. A remuneração e os encargos sociais do servidor continuarão a cargo do órgão de origem, configurando-se cessão sem ônus para o CGIBS. Art. 4º Revoga-se a Portaria n° 046/2026/GSF/SEFAZ, de 06 de abril de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 09 de abril de 2026.