Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:19
Complemento:/82
Publicação:29/10/1982
Ementa:Altera as cláusulas segunda e terceira do Convênio ICM 30/81, de 17de dezembro de 1981.
Assunto:Carne Bovina/Bufalina/Ovina ...


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:


Ratificação Nacional DOU de 19.11.82, pelo Ato COTEPE nº 9/82