Texto: PROTOCOLO ICMS 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 . Consolidado até o Protocolo ICMS 52/14. . Publicado no DOU de 07.10.11, p. 37, pelo Despacho 182/11 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Retificado no DOU de 14.10.11, p. 57. . Retificado no DOU de 24.11.11, p. 74. . Retificado no DOU de 03.01.12, p. 100. . Alterado pelo Protocolo ICMS 52/14
a) No preâmbulo: onde se lê: “...Estados do Amapá, Ceará e Pernambuco, ...”, leia-se: “...Estados do Amapá e Pernambuco...”;
b) Na lista de assinaturas: onde se lê: “...Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara....”, leia-se: “...Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara....”.