Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
40/2003	04/22/2003	04/30/2003	8	30/04/2003	30/04/2003

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 78/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 040/2003 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 40/2003-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A
COURO
Couro vacum salgado	KG	362131	3,42
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	2,88
Couro Curtido "Wet – Blue" - 1ª e 2ª	M2	362140	36,21
Couro Curtido "Wet – Blue" - 3ª e 4ª	M2	362166	32,67
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª e 6ª	M2	362182	25,99
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª	M2	362204	20,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª	M2	362034	14,51
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362042	22,86
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo	M2	362050	10,85
Couro " Piquelado " 1ª e 2ª	M2	362069	34,82
Couro " Piquelado " 3ª e 4ª	M2	362077	28,27
Couro " Piquelado " 5ª e 6ª	M2	362085	22,86
Couro " Piquelado " 7ª	M2	362093	16,83
Couro " Piquelado " 8ª	M2	362107	11,48
Couro " Piquelado " TR - Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362115	20,20
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	362123	8,01