Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
148/2023
11/22/2023
11/23/2023
14
23/11/2023
23/11/2023

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração azendária
Alterou/Revogou:DocLink para 111 - Revogou a Portaria 111/2023
Alterado por/Revogado por:DocLink para 17 - Alterada pela Portaria 17/2024
DocLink para 71 - Revogada pela Portaria 71/2024
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 148/2023/SAAF-SEFAZ
. Consolidada ate a Port. 017/2024.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como Primeiro e Segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 111/2023/SAAF/SEFAZ, DOE nº 28.576 de 30 de Agosto de 2023.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023.



RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 148/2023/SAAF-SEFAZ
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária
UEFA
Auxiliadora de Araújo ConceiçãoAna Gabriela Bertaglia Verano de AquinoJorge Luis de Oliveira Feitosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários
UDNF
Jorge Luis de Oliveira FeitosaLigia Maria da Silva MoraesAuxiliadora de Araújo Conceição
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SOFC
Otacílio Tiago dos SantosEdmilson João de ArrudaPriscila Albuquerque Albuês
Coordenadoria de Orçamento
COOC
Priscila Albuquerque AlbuêsCristiane Luzia da Silva Campos PeixotoEdmilson João de Arruda
Coordenadoria Financeira
COFI
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil
CONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas
SUGP
Ingrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Inês de Sousa de Moraes
Coordenadoria de Provimento e Aplicação
CPRA
Maria Inês de Sousa de MoraesRosalina Mamede SouzaDilma Milhomem Varjão de Oliveira
Coordenadoria de Manutenção
CMAN
Maria Regina da Silva TaveiraJanaina Pereira de Almeida RibeiroSimone Ferreira de Oliveira
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária (Nova redação dada pela Port. 017/2024)
CODEF
Romeo Benedito Oliveira LucialdoCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi Miyakawa
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária (Redação original)
CODEF
Fernanda da Silva Martins SolanoCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi Miyakawa
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
CSQV
Daniel Oliveira Santos AraújoLuana Escobar Alioti BaratieriHenrique Arrais da Costa
Superintendência de Aquisições e Contratos
SUAC
Johara de Oliveira Barbosa Muniz NogueiraRoger DossDaniela Campos de Brito
Coordenadoria de Aquisições
COAQ
Daniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMárcia dos Santos Amorosino
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço
CCGA
Helicler Schwingel DamascenoRoselane Barbosa de FrançaRoger Doss
Superintendência de Patrimônio e Serviços
SUPS
Marcus Francis FerrazGleidson Batista de OliveiraEliane Beatriz Cardoso de Oliveira
Coordenadoria de Serviços e Transporte
CST
Francisvaldo De Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaMarcus Francis Ferraz
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas
CMAP
Erivaldo Gomes de Carvalho JuniorSamuel Diniz de OliveiraJorge Kurassaki
Coordenadoria de Arquivo e Documentos Digitais
CADD
Gleidson Batista de OliveiraLeila Maria de Magalhães BellintaniJoaquina Lopes de Araújo Galvão
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais
CPMM
Gabriel Herrero Araújo FernandesJosué Neves Ormond Gleidson Batista de Oliveira
Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio Imobiliário (Nova redação dada pela Port. 017/2024)
SUIP
Luciana Valério de CamposTaumaturgo Nierdele PereiraSimone da Silva Ribeiro
Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio Imobiliário (Redação original)
SUIP
Luciana Valério de CamposSimone da Silva RibeiroCelso Oliveira Caetano
Coordenadoria de Planejamento da Infraestrutura
COPI
Simone da Silva Ribeiro Vanuza da Cruz SantosVanilza da Cruz Santos
Coordenadoria de Execução de Infraestrutura
CEI
Rodolfo Sales de Oliveira CabralClaudia Alessandra Xavier RibeiroLuciana Valério de Campos