Ementa: | Divulga os Índicespercentuais preliminares de Participação dos Municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS a vigorar no exercício de 1997. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | Esta Portaria foi anteriormente publicada em 1º/07/96, pág. 05, sem os seus anexos. |