Ementa: | Revoga as Portarias nº 78/2008-SEFAZ e nº 79/2008-SEFAZ, ambas de 16.05.2008, bem como o artigo 21 da Portaria n° 169/2005-SEFAZ, de 21.12.2005. |
Assunto: | Revisão de Exigência Tributária |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Portaria 78/2008
- Revogou a Portaria 79/2008
- Alterou a Portaria 169/2005 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 065/2016 |
Observações: | |