Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
69/2026
05/18/2026
05/21/2026
6
21/05/2026
21/05/2026

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:DocLink para 110 - Alterou a Portaria n° 110/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 069/2026-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o quadro de gestores dos sistemas informatizados fazendários, indicados no presente ato, em decorrência de alteração ocorrida na composição da equipe responsável pelos processos correspondentes;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 28, 29, 49, 50, 51, 56, 59, 62 e 69 do Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências, bem como ficam acrescentados os itens 81 e 82 ao referido Anexo, o qual passa a vigorar conforme a Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2026.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA


ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ
ORDEM
SIGLA DO
SISTEMA
NOME DO SISTEMAGESTOR DO SISTEMAPRIMEIRO SUBSTITUTOSEGUNDO SUBSTITUTO
...
...............
28
NADACONSTAConsulta de Pendências do ContribuinteAlisson Neres de SouzaFranklin Wedoy de FreitasEdson Vander Moraes Resende
29
NAISistema de Notificação de Auto de Infração EletrônicaJosé Paulo Alves de OliveiraJosé Serra NetoMaurício Mitsudo
...
...............
49
TAD-eControle do TAD Eletrônico e CoorporativoJosé Humberto Oliveira de HolandaEdson Vander Moraes ResendeFranklin Wedoy de Freitas
50
TFTTratamento Fiscalização TrânsitoEdson Vander Moraes ResendeJosé Humberto Oliveira de HolandaAlisson Neres de Souza
51
TISistema de Termo de Intimação EletrônicaJosé Paulo Alves de OliveiraJosé Serra NetoMaurício Mitsudo
...
...............
56
RCOSistema de Registro de Comportamento e OperaçõesAugusto Pavini DouradoJulian Silva da CostaArmando Mahmoud Araujo Abdallah
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...............
59
SBASistema de Bens e Mercadorias ApreendidasErivaldo Gomes de Carvalho JúniorMarcus Francis FerrazFrancisvaldo de Castilho Gonçalves
...
...............
62
SISFSistema de FiscalizaçãoFrederica Mansur Bumlai Gaiva NadafJosé Serra NetoJosé Carlos Bezerra Lima
...
...............
69
APP NFTNotícia de Fato TributárioJosé Humberto Oliveira de HolandaCarlos Eduardo Matheus RodriguesThiago José Campos de Souza
...
...............
81
CFSControle Fiscal SimplificadoEdson Vander Moraes ResendeJosé Humberto Oliveira de HolandaAlisson Neres de Souza
82
TFT-eTermo de Notificação Fiscal/Trânsito de MercadoriaJosé Humberto Oliveira de HolandaEdson Vander Moraes ResendeFranklin Wedoy de Freitas”