Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
44/96	05/20/1996	05/28/1996	12	28/05/96	28/05/96

Ementa:	Altera os itens 04,05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26.04.95.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 33/95
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 044/96 – SEFAZ

Altera os itens 04, 05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular nº 033/95, de 26.04.95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar os itens 04, 05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular nº 033/95, de 26.04.95, como segue abaixo:

04 – MADEIRA LAMINADA – TORNEADA PARA CAPA

- Com espessura máxima de 1,5 mm
- Largura mínima de 25 cm
- Comprimento mínimo acima de 2,25 m

05 – MADEIRA LAMINADA – TORNEADA PARA MIOLO

- Com espessura mínima de 1,5 mm
- Largura de 25 cm e acima
- Comprimento de 1,70 m e acima

06 – MADEIRA LAMINADA – TORNEADA APROVEITAMENTO

- Admite-se todas as espessuras e largura desde que o comprimento seja inferior a 1,70 m.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA