Ementa:	Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 30/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 068/99 – SEFAZ

Altera dispositivo da Portaria nº 030/97, de 28.04.97

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97 – SEFAZ, de 28.04.97, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º ............................................................

Parágrafo único Nas operações relativas a madeira serrada, beneficiada ou industrializada, oriunda dos Municípios de Alta Floresta, Cláudia Marcelândia Tabaporã e União do Sul, a pauta fiscal será reduzida em 10% (dez por cento).”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda