Texto: PORTARIA Nº 019/2024/SAAF/SEFAZ . Consolidada até a Port. 65/202/SAAF/SEFAZ
CONSIDERANDO A Instrução Normativa da SEGES, n° 05 de 25 de julho de 2017, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para realização do inventario dos Bens Imóveis;