Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato: Acordo/Convênio/Termo de Cooperação

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
80/2026	02/25/2026	03/02/2026	27	25/02/2026	25/02/2026

Ementa:

Parceria com o município de CURVELÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Assunto:

Intercâmbio de Informações Cadastrais
Cooperação Técnica

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0080/2026/SAAF/SEFAZ
. Vide Portaria nº 39/2026/SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 02/03/2026, p. 31.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO CURVELÂNDIA/MT - CNPJ: 04.217.647/0001-20.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01419.

OBJETO: Parceria com o município de CURVELÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 25/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Jadilson Alves de Souza - Prefeito Municipal.