Texto: PROTOCOLO ICMS 88, DE 9 DE JULHO DE 2010 . Consolidado até o Protocolo ICMS 102/11. . Publicado no DOU de 14.07.10, p. 844/845, pelo Despacho 411/10. . Retificado no DOU de 16.07.10, p. 11. . Alterado pelo Prot. ICMS 102/11
No Protocolo ICMS 88/10, de 9 de julho de 2010, publicado no DOU de 14 de julho de 2010, Seção 1, páginas 844 e 845 ,
a) na cláusula segunda, onde se lê: “...Protocolo ICMS XX/10, de XX de XXXXXXX de 2010...”, leia-se: “...Protocolo ICMS 88, de 9 de julho de 2010...”;
b) na cláusula terceira, letra b, onde se lê: “...Protocolo ICMS XX/10, de XX de XXXXXXX de 2010...”, leia-se: “...Protocolo ICMS 88, de 9 de julho de 2010...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA