Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
18/95	03/02/1995	03/06/1995	10	06/03/95	01/03/95

Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização momentária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 018/95

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal nº 8.383 de 30 de dezembro de 1.991, e

CONSIDERANDO

que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,6767 (SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de março de 1995.

R E S O L V E :

Artigo 1º

- O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de março de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º

- O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de março de 1995, será de 8,75 (OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Artigo 3º

- O valor da Taxa de Serviços Estaduais - TSE a ser cobrada no mês de março de 1995, pela emissão de Documento Fiscal será de 1,25 (UM REAL E VINTE E CINCO CENTAVOS) e do bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de R$ 4,10 (QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS).

Artigo 4º

- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 1995.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de março de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 1995 PORTARIA CIRCULAR Nº 018/95

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	109089000,587	99	23745800,538	87	2298379,244	75
FEV	93388288,796	98	20379181,197	86	2298379,244	74
MAR	78074859,799	97	17280735,251	85	1941836,672	73
ABR	68169731,713	96	14896381,187	84	1620533,180	72
MAI	56355979,876	95	12489510,148	83	1459851,833	71
JUN	45658298,919	94	10603999,521	82	1327921,596	70
JUL	38686817,685	93	8871745,322	81	1064031,783	69
AGO	37539764,150	92	7150226,633	80	826391,523	68
SET	35290491,470	91	5926617,977	79	638946,157	67
OUT	33400713,097	90	4779585,434	78	469874,722	66
NOV	30601353,668	89	3757044,934	77	341535,108	65
DEZ	27112392,263	88	2958999,479	76	241366,386	64

MÊS	1990		1991		1992
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	157247,603	63	16321,269	51	3116,658	39
FEV	100748,580	62	13578,104	50	2482,398	38
MAR	58285,994	61	12687,298	49	1967,744	37
ABR	41268,723	60	11687,809	48	1612,198	36
MAI	41268,723	59	10730,791	47	1346,372	35
JUN	39159,002	58	9848,203	46	1090,489	34
JUL	35736,456	57	8997,929	45	884,481	33
AGO	32254,558	56	8184,058	44	730,270	32
SET	29166,822	55	7309,788	43	593,703	31
OUT	25830,168	54	6260,148	42	481,226	30
NOV	22719,143	53	5224,176	41	383,637	29
DEZ	19494,543	52	4002,201	40	310,076	28

MÊS	1993		1994		1995
	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	251,138	27	9,916	15	1,000	3
FEV	193,832	26	7,122	14	1,000	2
MAR	153,062	25	5,095	13	1,000	1
ABR	121,530	24	3,551	12
MAI	95,432	23	2,513	11
JUN	74,004	22	1,742	10
JUL	56,840	21	1,205	9
AGO	43,497	20	1,114	8
SET	32,967	19	1,090	7
OUT	24,521	18	1,073	6
NOV	18,134	17	1,053	5
DEZ	13,549	16	1,023	4

1) Para calcular o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do seu vencimento para calcular o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1.000.

2) No cálculo de juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subseqüente ao da lavratura ou da atualização anterior.

UPF = R$ 8,75 UFIR = R$ 0,6767

BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 4,10

URV 01/07/94 = CR$ 2,750,00 T.S.E. = R$ 1,25