Ementa: | Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso e cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS. |
Assunto: | Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 8.059/2003 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | Vide Decreto 7.563/06 |