Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
254/2013	09/09/2013	09/09/2013	19	09/09/2013	09/09/2013

Ementa:	Altera a Portaria n° 20/2011-SEFAZ, dispõe sobre a composição e competência dos colegiados de Governança Corporativa e do Comitê de Segurança Institucional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.
Assunto:	Comitê de Segurança Institucional - CSI Colégio de Direção Estratégica - CODE Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA Colégio de Gestão de Resultados - COGER
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 020/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 001/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 254/2013-SEFAZ

Altera a Portaria n°

20/2011

-SEFAZ, dispõe sobre a composição e competência dos colegiados de Governança Corporativa e do Comitê de Segurança Institucional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste na composição dos colegiados de Governança Corporativa da Secretaria de Estado de Fazenda.

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria n° 20/2011, de 25.01.2011, (DOE de 25/01/2011), que dispõe sobre a composição e competência dos colegiados de Governança Corporativa e do Comitê de Segurança Institucional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – acrescentado o inciso VI ao artigo 2º, como segue:

“Art. 2º ............................................................................................................................................
........................................................................................................................................................

VI - Servidor designado por ato do Secretário de Estado de Fazenda.”

II – acrescentado o inciso III ao artigo 5º, como segue:

“Art. 5° ............................................................................................................................................
........................................................................................................................................................

III - Servidor designado por ato do Secretário de Estado de Fazenda.”

III - acrescentado o inciso VI assim como revogado o inciso V ao artigo 8°, como segue:

Art.8° ...............................................................................................................................................
........................................................................................................................................................

V - (revogado);

VI- Servidor designado por ato do Secretário de Estado de Fazenda.”

IV – acrescentado o inciso VI assim como revogado o inciso V do artigo 12 inciso, como segue:

“Art.12 .............................................................................................................................................
........................................................................................................................................................

V- (revogado);

VI - Servidor designado por ato do Secretário de Estado de Fazenda.”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 09 de setembro de 2013.