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RESOLUÇÃO Nº 019/10, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre inclusão de empresas para benefício concedido através do Decreto 1.512/2008 – incentivo fiscal APL’s de móveis.

CONSIDERANDO o disposto nos incisos, do § 1º do Artigo 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 1512, de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais – APL;

CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias moveleiras neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais.

RESOLVE:

Art. 1º - Cadastrar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, as empresas abaixo relacionadas, participantes do APL da cadeia produtiva de móveis.

MOVELFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS – ME
CNPJ: 06.960.465/0001-70
Insc. Estadual: 13. 397.106-6
Cuiabá – Distrito Industrial

2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2010.