Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24
/2000
05/16/2000
05/31/2000
11
02/06/2000
02/06/2000
Ementa:
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 24/2000 - SEFAZ
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Artigo 1º
Fica alterado na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
-
-
-
Caroço de algodão
Quilo
101354
0,07
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda