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PORTARIA Nº 011/99 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9770 (NOVENTA E SETE E SETENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.999,

RESOLVE:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/MARÇO/99, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de MARÇO de 1.999, ser de R$ 12,62 (DOZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado ser de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de MARÇO de 1.999.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de março de 1.999


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ASSESSORIA ECONÔMICA

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/99 = PORTARIA Nº 11/99 - SEFAZ

- MÊS	1993	-	1994	-	1995	-	1996	-
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	361,839	116,62	14,310	104,62	1,440	92,62	1,179	75,38
FEV	279,344	115,62	10,261	103,62	1,440	91,62	1,179	73,03
MAR	220,532	114,62	7,341	102,62	1,440	90,62	1,179	70,81
ABR	175,100	113,62	5,116	101,62	1,381	89,62	1,179	68,74
MAI	137,498	112,62	3,621	100,62	1,381	88,62	1,179	66,73
JUN	106,625	111,62	2,511	99,62	1,381	87,62	1,179	64,75
JUL	81,896	110,62	1,736	98,62	1,291	86,62	1,104	62,82
AGO	62,671	109,62	1,649	97,62	1,291	85,62	1,104	60,85
SET	47,499	108,62	1,570	96,62	1,291	84,62	1,104	58,95
OUT	35,330	107,62	1,546	95,62	1,229	83,62	1,104	57,09
NOV	26,128	106,62	1,518	94,62	1,229	80,74	1,104	55,29
DEZ	19,522	105,62	1,473	93,62	1,229	77,96	1,104	53,49

-

MÊS	1997	-	1998	-	1999	-	2000	-
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,0727	51,76	1,0165	28,47	1,000	3,38	-	- -
FEV	1,0727	50,09	1,0165	26,34	1,000	1,00	-	--
MAR	1,0727	48,45	1,0165	24,14	1,000	0,00	-	-
ABR	1,0727	46,79	1,0165	22,43	-	--	--	-
MAI	1,0727	45,21	1,0165	20,80	-	--	-	-
JUN	1,0727	43,60	1,0165	19,20	-	--	-	-
JUL	1,0727	42,00	1,0165	17,50	-	--	-	-
AGO	1,0727	40,41	1,0165	16,02	-	-	-	-
SET	1,0727	38,82	1,0165	13,53	-	-	-	-
OUT	1,0727	37,15	1,0165	10,59	-	-	-	-
NOV	1,0727	34,11	1,0165	7,96	-	-	-	-
DEZ	1,0727	31,14	1,0165	5,56	-	-	-	-


1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUIDO DE 1,000 (HUM).
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUiDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE FEV/99, EXIGÍVEL À PARTIR DE 01/03/99: 2,38% (*)
-UPFMT: R$ 12,62
-BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 12,62
-TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 12,62
-UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/99: R$ 0,9770

(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda - Cuiabá-MT

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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/99 = PORTARIA Nº 11/99 – SEFAZ -

MÊS	1987	-	1988	-	1989	-
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	157206036,345	188,62	34219611,186	176,62	3312149,592	164,62
FEV	134580046,048	187,62	29368041,558	175,62	3312149,592	163,62
MAR	112512161,463	186,62	24902931,356	174,62	2798343,030	162,62
ABR	98238074,101	185,62	21466885,138	173,62	2335318,804	161,62
MAI	81213506,137	184,62	17998390,069	172,62	2103764,065	160,62
JUN	65797286,241	183,62	15281217,404	171,62	1913641,963	159,62
JUL	55750820,266	182,62	12784899,566	170,62	1533355,502	158,62
AGO	54097823,763	181,62	10304052,470	169,62	1190896,714	157,62
SET	50856440,678	180,62	8540733,870	168,62	920772,817	156,62
OUT	48133117,814	179,62	6887767,587	167,62	677127,335	155,62
NOV	44099015,395	178,62	5414204,331	166,62	492179,563	154,62
DEZ	39071141,014	177,62	4264156,584	165,62	347828,438	153,62

-

MÊS	1990	-	1991	-	1992	-
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	226606,442	152,62	23515,659	140,62	4490,475	128,62
FEV	145186,787	151,62	19563,311	139,62	3576,635	127,62
MAR	83994,780	150,62	18279,723	138,62	2834,768	126,62
ABR	74757,661	149,62	16839,778	137,62	2322,852	125,62
MAI	59471,543	148,62	15460,908	136,62	1939,851	124,62
JUN	56431,251	147,62	14189,276	135,62	1571,175	123,62
JUL	51499,085	146,62	12964,202	134,62	1274,357	122,62
AGO	46481,422	145,62	11791,578	133,62	1052,172	121,62
SET	42031,705	144,62	10531,931	132,62	855,486	120,62
OUT	37223,367	143,62	9255,496	131,62	693,349	119,62
NOV	32740,153	142,62	7526,984	130,62	552,744	118,62
DEZ	28093,232	141,62	5766,366	129,62	446,757	117,62